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Orçamento do Estado: O que os partidos querem alterar

ESPECIAL Orçamento do Estado 2018

Sexta feira é a data limite para apresentar propstas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018. O PSD apresentou 75, quase o dobro das que apresentou há um ano. Os restantes grupos parlamentares ainda ultimam detalhes e até agora desvendaram apenas uma parte das medidas que vão levar a discussão

O PSD quer limitar as cativações; o Bloco de Esquerda e PCP vão avançar com propostas para acabar com o corte de 10% no subsídio de desemprego e para o aumento da derrama estadual no escalão mais alto; o CDS-PP pretende que a gratuitidade dos manuais escolares abranja os alunos mais carenciados até ao 12º ano. Estas são algumas das medidas que os diversos grupos parlamentares querem ver refletidas no documento. O Governo parece aberto à possibilidade de incluir algumas propostas na versão final mas outras não devem passar pelo crivo do Executivo.

Os sociais-democratas apresentam este ano quase o dobro das propostas de alteração do OE que apresentaram no conjunto dos dois últimos anos. Em 2015, o PSD não avanço com nenhuma medida. No ano passado, apresentou 45. Agora, o número subiu para 75. Na apresentação deste pacote de propostas, que aconteceu na passada terça-feira, a ex-ministra Maria Luís Albuquerque afirmou que o documento aprovado na generalidade no parlamento é "mau" e "incorrígivel". No entanto, o PSD garante que as medidas que apresenta podem servir para "mitigar os efeitos mais negativos."

O grupo parlamentar laranja quer limitar as cativações na administração pública a 1,5% da despesa efetiva inicialmente orçamentada. A política de cativações do Governo tem sido muito ciritcada pelos partidos de direita. Por isso, nesta área o PSD vai ainda avançar com propostas que obriguem o Executivo a ser mais transparente quanto às áreas onde existam essas cativações. Os sociais-democratas vão ainda propor alterações na área fiscal: reduzir gradualmente a taxa marginal de IRC até 17% nesta legislatura o acabar com o adicional ao IMI são algumas das propostas do PSD.

O CDS-PP ainda não tornou públicas as propostas de alteração que vai apresentar. Os centristas, através da deputada Ana Rita Bessa, revelaram apenas que vão avançar com uma medida que prevê que a gratuitidade dos manuais escolares seja extendível aos alunos mais carenciados até ao 12º ano. A deputada defende que "os manuais escolares são mais caros" no ensino secundário e que é preferível reforçar a ajuda aos alunos com mais necessidades económicas do que aprovar medidas universalistas que deixem de fora o ensiono secundário. O partido deve apresentar um pacote com propostas de alteração entre hoje e amanhã.

As propostas da esquerda

Tanto Bloco de Esquerda como PCP têm tido uma atitude mais reservada em relação às críticas ao Orçamento do Estado. Os dois partidos preferem negociar diretemante entre si ou com o Governo possíveis soluções que na discussão do documento na especialidade possam garantir a inclusão de um maior número de medidas na versão final do documento.

O PCP apresentou um primeiro pacote de medidas na última segunda-feira. Os comunistas anunciaram que vão avançar com propostas para aumentar a derrama estadual de 7% para 9% para as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros (o escalão mais alto desta tributação). Outra das medidas que PCP e BE não conseguiram fazer entrar na versão inicial do OE, que foi aprovada na generalidade, mas que vai fazer parte do conjunto de propostas de alteração dos comunistas é o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego.

Na área da cultura, o PCP quer aumentar as linhas de apoio às artes. O grupo parlamentar liderado por João Oliveira vai propor que o valor seja de 25 milhões de euros já no próximo ano - um reforço de 7,4 milhões de euros em relação àquele que está atualmente orçamentado.

O Bloco de Esquerda vai acompanhar o PCP na exigência de aumentar a derrama estadual no escalão mais elevado e no fim do corte de 10% no subsídio de desemprego. Mas os bloquistas vão ainda apresentar outras propostas. Na área da saúde, querem acabar com as cativações. O Governo nega a sua existência no SNS, mas o BE entende que esta área tem sofrido de forma indiretas - com cativações no INEM, por exmplo. Os bloquistas querem assim que, de forma direta ou indireta, a saúde não venha a ser penalizada pelas cativações.

A VISÃO apurou ainda que na área do trabalho o Bloco de Esquerda quer compensar as reformas antecipadas que sofreram penalizações com alteração ao cálculo do Fator de Sustentabilidade, levada a cabo pelo anterior Governo. Embora não haja abertura da parte do atual Executivo para reverter na totalidade as alterações, os bloquistas vão propor uma compensação através do Complemento Solidário para Idosos, de forma a minimizar as penalizações que sofreram os "lesados de Mota Soares", designação atribuída pelo próprio BE para aos pensionistas afetados pela medida impelmentada pelo ex-ministro do Trabalho e a Segurança Social Pedro Mota Soares.

Até ao fim desta semana serão conhecidas todas as alterações ao documento que os diversos partidos com assento parlamentar vão propor. O prazo para apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 termina esta sexta-feira, dia 17 de novembro.