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A proposta de Orçamento em 22 pontos

ESPECIAL Orçamento do Estado 2018

Marcos Borga

Estes são as principais medidas do documento ontem apresentado por Mário Centeno

- Défice de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescimento económico de 2,2% em 2018. Para este ano, o Governo prevê um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%

- Descida da taxa de desemprego de 9,2% este ano para 8,6% em 2018

- Estimativa de crescimento de 40% do investimento público, para um total de 4.525,5 milhões de euros

- Estimativa de descida da dívida pública de 126,2% do PIB em 2017 para 123,5% no próximo ano

- Aumento dos escalões do IRS, que passam de cinco para sete com o desdobramento dos atuais segundo e terceiro escalões, medida que irá beneficiar 1,2 milhões de famílias

- Fim da dedução automática de 25% no apuramento do rendimento em sede de IRS para os profissionais liberais que trabalhem por conta própria, como advogados, economistas, artistas, cabeleireiros, jornalistas, dentistas, veterinários, médicos e lojistas

- Rendimentos de estudantes dependentes passam a ser tributados em IRS à taxa de 10%

- Rendas de estudantes deslocados até aos 25 anos incluídas nas deduções de IRS

- Aumento médio de 1,4% do Imposto Único de Circulação (IUC)

- Agravamento médio de 1,4% do Imposto sobre Veículos (ISV)

- Isenção de adicional ao IMI para cooperação de habitação social

- Isenção de IMI e benefício fiscal para a conservação das lojas com história

- Imposto do Selo sobre o crédito aumenta em algumas situações até 14%

- Dedução do 'bike' e do 'car sharing' no IRS

- Descongelamento das progressões na carreira da administração pública em dois anos, distribuído por quatro fases: em 2018, os funcionários recebem 25% do valor da progressão em janeiro e 25% em setembro, e, em 2019, recebem 25% em maio e 25% em dezembro

- Fim da tributação do subsídio de refeição na Função Pública

- Atualização das pensões, com um aumento de pelo menos 10 euros para todas as reformas, medida que abrange mais de 1,6 milhões de reformados

- Aumento de 5,1% da despesa com pensões e complementos, para 16,7 mil milhões de euros

- Aumento do mínimo de existência, que determina o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos de IRS

- Aumento em torno de 1,5% do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA)

- Taxa de 0,80 euros por quilo do imposto para os alimentos com elevado teor de sal, com a qual o Governo espera arrecadar 30 milhões de euros

- Concurso de vinculação extraordinária para pelo menos 3.462 professores no próximo ano