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Ensino superior público continua sem poder contratar se total de salários aumentar

Economia

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A versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) de 2013 mantém o impedimento das instituições de ensino superior público procederem à contratação de trabalhadores caso o valor total dos salários sofra um aumento

A impossibilidade de contratações consagra os docentes, não docentes, investigadores e não investigadores se "as mesmas implicarem um aumento do valor total das remunerações em relação ao valor referente a 31 de dezembro de 2012, ajustado pela não suspensão do subsídio de Natal em 2013".

O OE2013 admite, contudo, "situações excecionais", mediante autorização concedida pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e do ensino superior, mas os requisitos não constam ainda deste documento preliminar.