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Diluição de 50% dos subsídios no privado já está na AR e fica em discussão pública até ao natal

Economia

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O diploma que estabelece um regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos no setor privado já deu entrada no Parlamento e estará em discussão pública até 24 deste mês

De acordo com a informação disponibilizada no 'site' da Assembleia da República, o diploma deu entrada no dia 29 de novembro -- dia em que foi aprovado no Conselho de Ministros - e estará em apreciação pública até dia 24 de dezembro, ou seja, durante 20 dias úteis.

O Governo aprovou na passada quinta-feira uma proposta de suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre pagamento de salários e pensões para que, em 2013, metade dos subsídios de férias e de Natal sejam repartidos por 12 meses, continuando a outra metade a ser paga nas datas e nos termos atualmente previstos.