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Défice orçamental atinge 10,6% no primeiro trimestre

Economia

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O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 10,6% no primeiro trimestre do ano, o que compara com um valor nominal do défice de 7,9% registado no período homólogo de 2012, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE)

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, divulgadas esta sexta-feira pelo INE, o défice das Administrações Públicas situou-se nos cerca de 4.167,3 milhões de euros entre janeiro e março de 2013 (-10,6% do Produto Interno Bruto, PIB), ao passo que, no mesmo trimestre de 2012, o valor nominal do défice era de -3.206,9, o equivalente a -7,9% do PIB.

O INE destaca que as despesas de capital foram "em grande medida" influenciadas pela "contabilização do aumento de capital numa instituição financeira como a transferência de capital das Administrações Públicas em contas nacionais, no montante de 700 milhões de euros (1,8% do PIB)".

Estes números confirmam aquilo que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar,  já tinha afirmado no parlamento quando, na terça-feira, admitiu aos deputados  que existia o risco de o INE reclassificar 700 milhões de euros gastos pelo  Estado de injeção de capital em instituições financeiras, valor pago para  a recapitalização do Banif, acordada no final do ano passado. 

Nesta altura, Vítor Gaspar tinha alertado que o valor do défice, em  contas nacionais (a ótica que conta para Bruxelas), deveria ficar mais próxima  do limite superior apontado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO),  de 8,7%, embora tenha garantido que isto não afetaria a meta para efeitos  de Programa de Assistência Económica e Financeira. 

Ainda do lado da despesa, o INE refere que, além da operação de aumento  de capital do Banif, também as prestações sociais pagas aumentaram, sendo  estas as duas componentes "com os contributos mais significativos para o  aumento da despesa". 

Do lado da receita, indica o Instituto, registou-se um aumento dos impostos  sobre o rendimento e património, ao passo que se verificaram quedas nos  impostos sobre a produção e a importações, bem como nas receitas de capital.