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Conheça e comente as novas medidas de austeridade apresentadas pelo Governo

Economia

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Governo aumenta impostos sobre imóveis de elevado valor e rendimentos de capitais em 2012. Para o próximo ano, está confirmada "uma redução significativa de escalões do IRS", para "aumentar as taxas médias efetivas". VEJA E COMENTE AS MEDIDAS APRESENTADAS

Mais medidas anunciadas

O ministro das Finanças anunciou hoje a tributação sobre imóveis de elevado valor (mais de um milhão de euros) e um aumento da taxa sobre os rendimentos de capital, e serão aplicadas medidas de corte de despesa para cumprir a meta do défice.

"Até ao final do ano iremos proceder a medidas adicionais, nomeadamente o aumento da tributação de imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital. Este esforço adicional é necessário para cumprir o limite agora revisto de 5 por centpo do PIB [do défice orçamental] em 2012", anunciou Vítor Gaspar na conferência de apresentação dos resultados da quinta avaliação do programa da 'troika'.

Para se cumprir o limite do défice, reforçou o ministro, apesar de ter sido revisto de 4,5 para 5 por cento do Produto Interno Bruto este ano, são necessárias medidas adicionais, que também terão a sua parte do lado da despesa.

Menos escalões no IRS

O Governo vai reduzir de forma significativa o número de escalões de IRS já no próximo ano, anunciou hoje o ministro das Finanças, justificando-se com as obrigações do memorando e o inscrito no programa de Governo.

"Procederemos a uma alteração já a partir de 2013. Haverá uma redução significativa de escalões, mantendo-se a taxa mais elevada de 46,5 por cento, a que acresce a sobretaxa extraordinária de solidariedade" de 2,5 pontos percentuais acima do valor que excede o escalão, anunciou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

O governante, que colocou uma data numa intenção do Governo expressa várias vezes pelo responsável pela pasta dos impostos e pelo próprio ministro, explicou no entanto que a progressividade do imposto se irá manter.

O ministro das Finanças esclareceu que à redução dos escalões de IRS está associada um "aumento das taxas médias efetivas de imposto", com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a adiar detalhes para a apresentação do Orçamento.

"A redução do número de escalões estará associada com um aumento das taxas médias efetivas de imposto, aproximando a capacidade de arrecadação de IRS dos padrões vigentes na Europa", afirmou o governante, durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação do programa da 'troika'.

Vítor Gaspar, que havia sido questionada pelos jornalistas, passou então ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para que este desse mais detalhe, mas o responsável pela pasta dos impostos ficou-se por um reduzido comentário a adiá-los para a proposta de Orçamento do Estado para 2013, que será apresentada a 15 de outubro.