Esta foi a primeira vez que Paulo Portas fez a apresentação do resultado das negociações com a troika, pasta que lidera desde que assumiu o cargo de vice-primeiro-ministro. Esta foi a primeira vez que o evento se realizou na Presidência do Conselho de Ministros, em detrimento do Salão Nobre do Ministério das Finanças. E, pela primeira vez, saiu uma boa notícia destas sessões: os pensionistas não vão ser obrigados a pagar Taxa Social Única, medida que a troika defende desde a 7ª avaliação, feita em Maio.
Portas ganhou esta batalha com os credores. Mas a que custo? O ministro disse que como contrapartida irá buscar o dinheiro através de medidas que incidem “sobre o Estado e não sobre a sociedade”. E deu como principais exemplos um corte de 0,3% nas despesas primárias dos Ministérios e a criação de uma taxa adicional sobre as rendas das empresas de energia. Mas não esclareceu se a medida era igual para todos ou se apenas alguns Ministérios seriam penalizados. Poderão a Saúde e a Educação ter cortes adicionais nos seus orçamentos? Ou a Cultura? A Economia? Ficou por esclarecer como é que estes cortes não afetam a sociedade.
Quando às rendas das empresas energéticas, o Governo garantiu que esta medida não terá impacto no bolso dos consumidores. Mas a história diz-nos o contrário. Sempre que se criam impostos ou taxas adicionais sobre estas empresas, a fatura final acaba sempre por ser paga pelo consumidor final. Prometeram o mesmo aos portugueses quando se liberalizou o mercado energético. O resultado foi o que se viu.
Paulo Portas garantiu que no final desta avaliação “não vai haver mais austeridade”. Não? E como ficam as medidas incluídas no novo pacote de austeridade que Passos Coelho assumiu perante os credores, em Maio, aquando da 7ª avaliação?
Por fim, o ministro não quis falar sobre a reforma do Estado, um dossier da sua responsabilidade que terá um forte impacto na vida dos portugueses. As más notícias só as iremos ter no dia 15 deste mês, dia em que termina o prazo para a entrega do Orçamento do Estado para 2014. E como se tratam de más notícias, a apresentação regressa ao Terreiro do Paço.
