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Cavaco com 'dúvidas' sobre 'justiça' dos sacrifícios pede fiscalização do OE

Economia

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou esta terça-feira que vai requerer a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC), sustentando que há "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios"

"Por minha iniciativa, o TC irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República", afirmou o chefe de Estado, na mensagem de Ano Novo.

Na habitual mensagem aos portugueses, o Presidente da República disse que "todos serão afetados, mas alguns mais do que outros" pelas medidas inscritas no Orçamento, "o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

Cavaco Silva defendeu ainda que é preciso "urgentemente pôr cobro" à "espiral recessiva" que Portugal vive e "concentrar esforços" no crescimento económico, senão "de pouco valerá o sacrifício" dos portugueses.

É necessário "trabalhar para unir os portugueses e não dividi-los", porque "são muitos, e cada vez mais, os que se interrogam sobre a razão dos sacrifícios que lhes são exigidos e se esses sacrifícios serão realmente necessários e úteis", considerou.

"Precisamos de recuperar a confiança dos portugueses, não basta recuperar a confiança externa dos nossos credores (...) Os cidadãos anseiam saber se vale a pena o esforço que estão a fazer e se, no final, o país chegará a bom porto", observou o chefe de Estado.

Mais uma crise, não 

O Presidente da República advertiu também que Portugal "não está em condições de juntar uma grave crise política à crise em que está mergulhado" e defendeu que "tentar negociar o perdão de parte da dívida" não é solução.

"Devemos ter presente que o programa de assistência financeira foi apoiado por partidos que representam 90% dos deputados à Assembleia da República, deputados eleitos num sufrágio que teve lugar há pouco mais de um ano e meio", afirmou Cavaco Silva, na mensagem de Ano Novo.

Neste discurso ao país, o chefe de Estado vincou que deixar de honrar os compromissos internacionais que o país subscreveu "não é uma opção credível" e que "tentar negociar o perdão de parte da dívida do Estado não é uma solução que garanta um futuro melhor".