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Bruxelas lembra que próxima tranche está dependente da baixa da TSU

Economia

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Comissão Europeia lembra que baixa da TSU para as empresas faz parte do acordo que permite desembolso de nova tranche

A Comissão Europeia condicionou hoje o desembolso da próxima tranche do empréstimo a Portugal ao cumprimento integral da quinta revisão do memorando de entendimento, que incluiu a redução Taxa Social Única (TSU), "proposta pelo Governo".

Questionado hoje em Bruxelas sobre a polémica em Portugal em torno da medida sobre a TSU e a possibilidade de um caminho alternativo, tal como sugerido na véspera pelo próprio líder do CDS-PP, Paulo Portas, o porta-voz dos Assuntos Económicos e Monetários escusou-se a "especular sobre um espaço de manobra" para substituir esta medida por outras, preferindo sublinhar que "o facto é que esta medida foi uma das acordadas no quadro da última revisão" do programa de ajustamento, tendo de resto sido colocada em cima da mesa pelas autoridades portuguesas.

Simon O'Connor indicou que o relatório final da missão da 'troika' será elaborado "nas próximas semanas", e será com base no mesmo que o Eurogrupo (ministros das Finanças da zona euro) "vai tomar uma decisão formal sobre o desembolso da nova tranche, na sua próxima reunião", agendada para 08 de outubro, no Luxemburgo.

Apelo ao consenso

A Comissão Europeia insta os partidos políticos portugueses a "esforçarem-se ao máximo" em busca de um consenso político em torno do programa de ajustamento, sustentando que tal é do interesse do país.

O porta-voz dos Assuntos Económicos disse que a Comissão está "naturalmente ciente" da atual situação política em Portugal e a segui-la "de perto", e comentou que "claro que o consenso político não é algo que se posso impor", mas o executivo comunitário acredita que é "importante" e espera "que tudo seja feito para o alcançar".

"Reiterámos em múltiplas ocasiões que acreditamos que o amplo apoio político ao programa que se verificou até agora tem sido um fator chave no seu sucesso. Urgimos todos os partidos políticos a esforçarem-se ao máximo para manter o consenso, no interesse de levar em diante a economia portuguesa", declarou Simon O'Connor.