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BPN: Os sacrifícios que nos podiam ter evitado

Economia

O BPN pesa 2202,5 milhões nas contas do Estado. Que medidas de austeridade correspondem a esse buraco?

A 2 de novembro de 2008, Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças do executivo de José Sócrates, anunciou a "morte" do Banco Português de Negócios. A nacionalização era imperativa porque, segundo explicou, estava "em eminente situação de rutura financeira" depois de ter sido detetado um buraco de €700 milhões. Até dezembro de 2013, segundo o relatório do Tribunal de Contas divulgado esta semana, a nacionalização do BPN e a constituição e funcionamento das sociedades-veículo Parups e Parvalorem [para onde foram os ativos "tóxicos" e/ou potencialmente recuperáveis] custaram aos cofres do Estado €2 202,5 milhões. Os números são estes: €746,9 milhões em 2011, €982,7 milhões em 2012 e €472,9 milhões de 2013 (valor ainda provisório), sem contar com as erdas da Caixa: nesse mesmo ano de 2013, a Parvalorem e a Parups orçamentaram o reembolso à CGD em €3 685,3 milhões, mas apenas conseguiram devolver €397,1 milhões. Façamos um paralelismo: com a chegada da troika a Portugal, muitas medidas de austeridade (cortes de salários e/ou subsídios e aumentos de impostos) foram tomadas. Algumas poderiam ter sido evitadas? Vejamos quais:

Subsídio de Natal

Mal o Governo de Passos Coelho entrou em funções anunciou logo um corte de 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo. O desconto foi aplicado ao valor excedente a €485 euros. A medida rendeu €800 milhões aos cofres do Estado. Os funcionários públicos e do setor estatal têm, desde 2011, cortes salariais que variam entre 3,5% e 10% acima dos €1 500. O Governo quis baixar esse mínimo para os €675, mas o TC chumbou. Foi anunciado que hoje, quintafeira, os juízes do Palácio Ratton, que têm deixado passar estes cortes da "era Sócrates ", entendendo-os como "transitórios", revelariam a sua decisão sobre a mesma matéria. Em 2013, o Estado poupou €734 milhões.

Ao bolso dos reformados

Vamos em 1534 milhões. Se juntarmos outra medida, aproximar-nos-emos dos 2446 milhões, um pouco mais do que a dimensão do buraco: primeiro foi a Contribuição Especial de Solidariedade (CES) sobre as pensões acima de €1 350, e, agora, o Governo quer substituí-la, de forma definitiva, pela Contribuição de Sustentabilidade (CS) taxa de 2% a 3,5% nas pensões acima de mil euros.

Hoje, quinta-feira, o Tribunal Constitucional pronuncia-se sobre esta medida. A CES retirou aos pensionistas €540 milhões e a CS está avaliada em €372 milhões. A ação combinada dos cortes no subsídio de Natal, da CES e da Contribuição de Solidaredade já pagava, assim, a totalidade do buraco do BPN. Sobravam uns trocos... Mas há mais.

As férias, em 2012

Em 2012, os funcionários públicos e do setor empresarial do Estado, assim como os pensionistas, ficaram sem subsídios de Natal e de férias. O Tribunal Constitucional viria a chumbar esta medida, mas anuiu a sua aplicação nesse ano. Poupança: €2 mil milhões. Pode dizer-se que o dinheiro foi diretamente transferido para cobrir os prejuízos do BPN? Não. mas é uma medida que poderia ter sido evitada, mesmo mantendo-se as outras, impostas pela austeridade.

E os impostos, claro

Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, deixou o País de boca aberta, ao anunciar, em outubro de 2012, "um enorme aumento de impostos". A redução de oito para cinco escalões de IRS representou um encaixe de €2,05 mil milhões. É muito? Sim, mas se o Estado os tivesse transferido diretamente para o BPN, ainda não seria suficiente. Precisaria de juntar a receita da sobretaxa de IRS, no valor de 3,5% sobre o salário líquido (descontando o ordenado mínimo, que é €485), uma medida que valeu €750 milhões. Sobraria, agora, o equivalente à... Contribuição de Solidariedade.