O projeto de lei foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção de PSD e CDS-PP.
Esta foi a única iniciativa do PS discutida esta quinta-feira que foi viabilizada pela maioria, que recusou o projeto de lei para a redução do IVA da restauração de 23 para 13%, assim como o projeto de lei para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.
A maioria PSD/CDS-PP chumbou ainda o projeto de resolução apresentado pelos socialistas recomendando ao Governo que “não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas, provocados pela nova lei”.
