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Aprovada redução da taxa do IRC para os primeiros 12,5 mil euros de lucros

Economia

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A maioria PSD/CDS-PP viabilizou esta quinta-feira, abstendo-se, o projeto de lei do PS para a redução da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucros, apoiando as pequenas e médias empresas

O projeto de lei foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção de PSD e CDS-PP.

Esta foi a única iniciativa do PS discutida esta quinta-feira que foi viabilizada pela maioria, que recusou o projeto de lei para a redução do IVA da restauração de 23 para 13%, assim como o projeto de lei para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.

A maioria PSD/CDS-PP chumbou ainda o projeto de resolução apresentado pelos socialistas recomendando ao Governo que "não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas, provocados pela nova lei".