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Abono de família com novas regras já na próxima semana

Economia

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As novas regras para a atribuição do abono de família prevêem a revisão dos valores da prestação sempre que haja alterações nos rendimentos ou no agregado social e não apenas no ano civil seguinte

As novas regras vão ser publicadas em Diário da República até ao final da  semana e entram em vigor no dia seguinte à publicação da portaria, o que  significa que, no máximo, estão em vigor a partir de segunda-feira da próxima  semana. 

Em causa está a alteração às regras para a atribuição do abono de família,  que passam a permitir que seja pedida à Segurança Social uma revisão dos valores 90 dias depois de haver uma alteração dos rendimentos das famílias  ou da composição do agregado familiar. 

Até agora, a atribuição desta prestação era feita com base nos rendimentos  do ano civil anterior ao do pedido, e o valor definido tinha efeito a partir  da data da requisição e durante o ano civil subsequente. 

Com as novas regras as famílias vão poder solicitar uma revisão desta  prestação social sempre que sofram reduções nos seus rendimentos - por  desemprego, por exemplo - e sempre que haja alterações à composição do  agregado familiar, sendo apenas obrigadas a fazer prova da nova situação  de rendimentos e a esperar três meses para poder apresentar o pedido. 

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social não quis, para já,  adiantar quanto espera gastar com estas novas regras, mas esclareceu que  o objetivo é evitar situações de perda desta prestação social apenas porque  não são tidos em conta os rendimentos atualizados das famílias. 

Para o presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, Fernando  Castro, estas alterações são "positivas", apesar de terem, sobretudo, um  "caráter administrativo" e de não serem mais do que "uma correção positiva  de uma deficiência da lei anterior". 

Ainda que admita que o novo enquadramento legal se possa vir a revelar  "útil" para algumas famílias, Fernando Castro sublinhou que o mais importante  era uma revisão do cálculo dos escalões. 

"O que acontece é que no cálculo dos escalões o Estado considera cada  filho como valendo 0,5, e aquilo que queremos é que cada filho seja considerado 1, porque são pessoas, não são meias pessoas", explicou. 

O número de crianças que recebeu abono de família subiu ligeiramente  nos seis primeiros meses do ano, tendo sido processados, em junho, 1.186.779  apoios, mais 1,2 por cento relativamente a janeiro, segundo dados da Segurança  Social. 

Contudo, é um valor inferior ao registado em junho de 2011, altura em  que foram atribuídas 1.192.061 prestações.