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#TheGreekFiles: Petição de Varoufakis quer acesso aos documentos do BCE

Economia

Sean Gallup / GettyImages

Terá o Banco Central Europeu (BCE) agido dentro do seu mandato quando encerrou os bancos gregos, poucos dias antes do referendo de 2015? As ações do BCE foram legais? Estas são as questões para as quais o ex-ministro grego das Finanças, Yanis Varoufakis, procura respostas.

“No fundo de um cofre na sede do Banco Central Europeu (BCE) estão os #TheGreekFiles, uns pareceres jurídicos sobre as decisões tomadas em relação à Grécia em 2015”. Começa assim o texto de uma petição pública, que está a circular na Internet, e que tem no ex-ministro grego das Finanças, Yanis Varoufakis, o seu principal promotor.

Ao lado de políticos e académicos conhecidos, como Benoît Hamon (ex-candidato presidencial do Partido Socialista francês) Katja Kipping (Co-presidente do Die Linke alemão), Gesine Schwan (duas vezes ex-candidato presidencial do SPD alemão), James K. Galbraith, docente na Universidade do Texas e Jeffrey Sachs, professor na Universidade de Columbia, Varoufakis quer obrigar o Banco Central Europeu (BCE) a publicar os pareceres jurídicos encomendados a sociedades privadas de advogados antes de tomar a decisão de encerrar os bancos gregos e de impor o controlo de capitais em 2015, a poucos dias do referendo sobre uma nova proposta de acordo da troika que deu a vitória ao “não”.

No final de junho de 2015, o levantamento de depósitos, a fuga de capitais para o exterior e a redução da liquidez dos bancos levaram o BCE a decretar o fecho dos bancos gregos, ao abrigo de um plano que, para os promotores da petição, terá sido uma “tentativa de intimidação” do então recém-eleito governo do Syriza, quando este se propunha renegociar a dívida pública, as políticas orçamentais e a agenda de reforma austeritárias com os parceiros europeus.

“Sabemos que o BCE encomendou pareceres jurídicos sobre a legalidade dessas ações. E queremos conhecer essas opiniões, mas o BCE recusa torná-los públicos”, diz o texto da petição, disponível na Internet. “O BCE tem o poder exorbitante de fechar os bancos dos países da zona euro. Exercer esse poder, assente em decisões tomadas à porta fechada, por funcionários não eleitos, é inconsistente com a democracia europeia”, acrescenta.

Dirigindo-se ao “contribuinte europeu”, que “pagou por esses documentos”, os autores apelam à assinatura da petição para “ajudar a colocar uma simples questão ao presidente do BCE, Mr. Draghi: Se agiu dentro da legalidade [ao encerrar os bancos gregos], porque não liberta os pareceres jurídicos que sustentaram as suas ações?”

Se o BCE continuar a recusar revelar os “Ficheiros Gregos”, Varoufakis e o segundo promotor da petição, o deputado europeu Fabio De Masi, estão dispostos a “considerar todas as opções - incluindo as opções legais – para tornar essa informação vital pública”. De Masi pediu ao BCE, em julho de 2015, a divulgação desses documentos, mas Mario Draghi recusou com o argumento de que estavam abrangidos pelo segredo “entre advogado e cliente”.

A petição é apoiado pelo DiEM25, um movimento europeu funado por membros dos verdes, da esquerda radical e dos liberais, de que Yanis Varoufakis faz parte desde a fundação. A petição conta já com mais de 27 mil assinaturas, mas o objetivo dos promotores é chegar às 35 mil. O texto da petição pode ser consultado aqui

Entretanto, o jornal Público, citando o mais recente livro de Yanis Varoufakis, intitulado Adults In The Room: My Battle With Europe’s Deep Establishment (ed. Random House), noticiou recentemente que, numa reunião do Eurogrupo, em 2015, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, contou apenas com o apoio de Portugal e de Espanha quando se opôs a um acordo para a Grécia firmado pela chefe do seu próprio Governo, Angela Merkel.