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Uber “pertence ao domínio dos transportes”

Economia

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© Sergio Perez / Reuters

O advogado-geral da União Europeia acredita que a plataforma electrónica pode ser obrigada a ter licenças e acreditações como os restantes serviços de transportes

A Uber é um serviço digital ou de transporte? A justiça europeia inclina-se para a segunda opção, ou seja, que para operar nos mercados europeus a plataforma electrónica deve sujeitar-se às mesmas licenças e acreditações de quem presta serviços de transporte, como os taxistas.

A opinião é do advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), Maciej Szpunar, chamado a avaliar um processo movido por uma associação catalã de taxistas contra a Uber em 2014. A Asociación Profesional Elite Taxi acusou, então, a plataforma de “concorrência desleal” – na maioria dos países europeus, entre os quais Portugal, os taxistas apresentaram o mesmo argumento.

No seu parecer, Szpunar entende que a “Uber não beneficia do princípio da livre prestação de serviços garantido pelo direito da União aos serviços da sociedade da informação”. E porque? A plataforma só poderia ser considerada um serviço tecnológico se “a prestação que não é fornecida por via eletrónica é economicamente independente da prestação fornecida por essa via” ou se “o prestador presta o serviço na íntegra”, lê-se no documento, divulgado hoje.

Nenhuma destas condições é preenchida. O advogado-geral “observa que os condutores, que circulam no quadro da plataforma Uber, não exercem uma atividade própria que pudesse existir independentemente dessa plataforma. Pelo contrário, essa atividade só pode existir através da plataforma, sem a qual não teria qualquer sentido.”

Assim, a Uber está longe de ser um mero intermediário entre os condutores e os clientes, como tem argumentado a empresa norte-americana. Szpunar detalha que a plataforma “impõe aos condutores condições prévias para o acesso à atividade”; que “recompensa financeiramente os condutores que façam um grande número de viagens”; “exerce um controlo, embora indireto, da qualidade do trabalho dos condutores, o que pode mesmo levar à expulsão de condutores da plataforma”; e, por último, “determina, de facto, os preços do serviço”.

Perante este panorama, o advogado-geral conclui que o serviço oferecido pela Uber não pode ser qualificado de “serviço da sociedade da informação. Trata-se, antes, da organização e da gestão de um sistema completo de transporte urbano a pedido”.

As conclusões do advogado-geral não vinculam o Tribunal de Justiça, embora seja uma solução jurídica que ajudam agora os juízes a ter em conta antes de decisão final. G.M.