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Autoridade Europeia pede ao Banco de Portugal mais controlo sobre acionistas dos bancos

Economia

Isabel dos Santos

Rui Duarte Silva

EBA recomenda critérios mais apertados na aprovação dos acionistas da banca em Portugal. Investigação foi motivada por um grupo de eurodeputados que inclui a portuguesa Ana Gomes

A Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) recomendou ao Banco de Portugal (BdP) um maior controlo sobre os detentores de participações qualificadas no setor financeiro, em consequência do alerta de um grupo de cinco deputados europeus, entre os quais a socialista Ana Gomes, sobre os investimentos da empresária angolana Isabel dos Santos na banca em Portugal, nomeadamente no BIC e no BPI.

Na resposta aos eurodeputados, hoje divulgada pelo gabinete de Ana Gomes, a EBA garante que a empresária “já não faz parte de nenhum órgão de gestão de qualquer instituição financeira em Portugal”, na sequência das “várias trocas de impressões com o Banco de Portugal". Assinada pelo presidente da instituição, Andrea Enria, a missiva sugere que Isabel dos Santos deixou de fazer parte da administração do BIC depois da investigação iniciada pela EBA.

Nos inquéritos realizados junto do supervisor nacional, para escrutinar os investimentos da filha do Presidente de Angola, a EBA detetou “deficiências” no processo de aprovação que “restringiram as fontes de informação” utilizadas pelo Banco de Portugal, “limitando assim a sua capacidade de se opor a aquisições apenas quando existem dados contra a reputação, conhecimentos, competências e experiencia dos adquirentes”. A EBA reconhece também que, no quadro atual, é “muito difícil revogar uma autorização” de participação qualificada depois de ter sido aprovada, mas salienta que tais deficiências estão em vias de ser ultrapassadas com a transposição da IV Diretiva Anti-branqueamento de Capitais para a legislação nacional.

A EBA defende, por isso, um reforço dos poderes dos supervisores na análise que é feita para a aprovação de participações qualificadas na banca, sugerindo aos bancos centrais que suspendam os direitos de voto sempre que a legislação não for cumprida pelos detentores dessas participações.

No caso de Portugal, a EBA exige “uma série de medidas para garantir a supervisão eficaz do banco BIC e dos seus acionistas”, banco este que é controlado por empresas de Isabel dos Santos. No caso do BPI, do qual a empresária também é acionista, a EBA salienta a transferência, em curso, do controlo acionista para o Caixabank e a consequente diluição dos interesses da empresária angolana, que chegou a deter quase 20% daquele banco.

As questões dos deputados europeus, sobre o cumprimento das regras europeias de combate ao branqueamento de capitais, foram enviadas para a EBA, Comissão Europeia e Banco Central Europeu em outubro de 2015, após a compra da Efacec pela filha do Presidente José Eduardo dos Santos, que à data era já acionista de dois bancos em Portugal. No caso da Comissão Europeia, a investigação ainda está em curso.