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Angola sai à rua para contestar poder de Isabel dos Santos

Economia

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Isabel dos Santos

Rui Duarte Silva

Manifestação está a ser convocada para 26 de novembro, em Luanda. Ex-primeiro ministro, Marcolino Moco, é um dos promotores, ao lado do ativista Luaty Beirão. Contra o regime e a politização da justiça

Vários setores da sociedade civil e política angolana anunciaram a realização, a 26 de novembro, de uma manifestação em Luanda, com o propósito de contestar a nomeação da filha de José Eduardo dos Santos para a presidência da Sonangol. O anúncio foi feito ontem (terça-feira,11) através de uma carta enviada ao governo da província de Luanda, na qual se pede que o ato “político” de contestação “pacífica” se possa realizar entre as 15 e as 20 horas, tal como adiantou a agência Lusa.

Luaty Beirão

Luaty Beirão

João Pina

A surpresa é que desta vez, ao lado do recém libertado ativista luso-angolano Luaty Beirão, está Marcolino Moco, o ex-primeiro ministro (1992 a 1996) de Angola e ex-secretário-executivo da CPLP (1996 a 2000), que ultimamente tem sido uma das vozes críticas do regime de Luanda, sobretudo do protagonismo crescente que a filha do presidente José Eduardo dos Santos tem assumido.

"Em Angola, Isabel continua a não parar. Recebeu as obras da cidade de Luanda e uns tantos milhões, enquanto há problemas sérios com os hospitais, com as cidades, que infelizmente são governadas a partir do problema da centralização. Isabel soma e segue", declarou, em Maio passado, à Lusa, contestando o poder crescente da empresária, que um mês depois tomaria posse da presidência da Sonangol, a empresa estatal para o ramo petrolífero.

Do grupo de promotores da manifestação estão ainda o jornalista William Tonet (diretor do semanário Folha 8), o professor universitário Fernando Macedo e a ativista de direitos humanos Sizaltina Cutaia.

Providência cautelar contra nomeação

A realização desta manifestação, que pretende circunscrever-se apenas ao Largo da Independência, tem a ver com a tomada de poder de Isabel dos Santos dentro da Sonangol. Após a sua nomeação para a presidência, 12 advogados angolanos avançaram, em junho, com uma providência cautelar contestando a legalidade da decisão, que consideram “inconstitucional” e “ilegal”. Pretendem, assim, anular a eficácia deste ato administrativo.

A ação seguiu, de acordo com vários artigos em sites angolanos, para o Supremo Tribunal e para o próprio Tribunal Constitucional. Mas o prazo de 45 dias para que o poder judicial se pronunciasse foi, há muito, ultrapassado. E os apelos enviados para a Procuradoria-Geral da República também não surtiram qualquer efeito.

No final de Setembro foi o próprio porta-voz do grupo de advogados, David Mendes, que, em conferencia de imprensa, veio denunciar o que considera “denegação da justiça”. Citado pela site DW África, David Mendes, acusou a existência de “um silêncio de solidariedade institucional”, pois do Supremo Tribunal “não há sequer um despacho de recebimento ou de rejeição liminar“ da providência cautelar. “Se os danos já se realizaram, então já não há nada a acautelar”, afirmou o advogado.

Sede da Sonangol, em Luanda

Sede da Sonangol, em Luanda

© Ed Cropley / Reuters

Já Marcolino Moco justificou: “Tenho-me escandalizado cada vez mais com a forma como a justiça se tem degradado por indução do regime, nos últimos tempos”. Hoje, em declarações ao DW África, o ex-ministro foi mais longe: “Os tribunais são do presidente da República e não do Estado angolano. A TPA [Televisão Pública de Angola] é do MPLA e não do Estado angolano – é esta a mensagem muito perigosa que está a ser passada pelos tribunais e por outras instituições.”

Daí que ele e os restantes organizadores apelem à participação de mais cidadãos indignados, pois estará também em questão a politização do sistema judicial angolano.

100 dias à frente da Sonangol

Isabel dos Santos entrou na Sonangol, por nomeação direta do pai, com a intenção de arrumar a casa. Hoje, (quarta-feira, 12) completa 100 dias de exercício à frente da administração do braço do Estado para o petróleo. O tempo suficiente para destituir pessoas, transferir poderes e deixar muita gente assanhada ao cancelar e suspender muitos contratos em curso. Nomeadamente, as obras da refinaria do Lobito e do terminal oceânico da Barra do Dande.

O argumento foi dado em comunicado: reavaliar a estratégia de desenvolvimento. Se uns a acusam de em nada estar a contribuir para aumentar a transparência dos atos de gestão, outros mantêm a expectativa de que algo mude e preferem aguardar antes de se pronunciarem.

Foram precisamente os advogados nacionais da Sonangol que mais viram os seus poderes diminuídos, assim como os quadros próximos do anterior gestor Francisco de Lemos Maria. Muitos foram substituídos por consultores e advogados de empresas americanas e portuguesas.