Com o fim anunciado da sobretaxa, os contribuintes com rendimentos mais elevados vão pagar menos IRS já a partir do próximo ano. Isto caso se confirme a intenção do Governo de não mexer nos escalões nem nas taxas do imposto quando, no próximo dia 14 de outubro, apresentar no Parlamento a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2017.
A extinção da sobretaxa foi uma das principais promessas eleitorais do PS e a medida consta do programa do atual Governo. Em abril último, quando o OE para 2016 entrou em vigor, a sobretaxa de 3,5% do IRS, criada após a chegada da troika em 2011, foi num primeiro momento reduzida a metade: as famílias com rendimento até €7 mil anuais ficaram isentas, entre €7 mil e €20 mil começaram a pagar apenas 1%, entre €20 mil e €40 mil 1,75%, entre €40 mil e €80 mil 3%. Só a partir dos €80 mil anuais é que continuam a pagar os mesmos 3,5%, valor que se aplica a cerca de 12 mil famílias em Portugal.
Com o fim da sobretaxa em 2017, um contribuinte cujo rendimento esteja no escalão mais alto, com um salário mensal de €6 mil – o que perfaz €84 mil anuais – passará a receber cerca de €90 a mais no final do mês. Já um contribuinte do segundo escalão mais baixo, com um salário mensal de €1400 – ou €19 600 anuais -, terá mais €4 de salário a partir do próximo ano.
Com a descida da sobretaxa para metade no ano em curso, o impacto estimado na receita pública era de 430 milhões de euros, sensivelmente igual ao valor que o Governo terá de acomodar de novo no OE para 2017 caso avance mesmo com a extinção daquele imposto.
Para compensar a perda de receita com os cortes na sobretaxa em 2016, o Governo aumentou os impostos sobre os combustíveis, sobre o tabaco e sobre as operações financeiras de crédito ao consumo (imposto de selo). Para 2017, o ministro das Finanças Mário Centeno admite subir ainda mais alguns impostos indiretos, embora não tenha especificado quais. Em estudo, está também a substituição do imposto sobre os imóveis de luxo por um novo imposto sobre o património acumulado a partir de €1 milhão, já conhecido por “imposto Mortágua”.
