O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que o Governo tem uma “almofada de cativações adicionais” equivalente a 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) que constitui uma garantia de que Portugal alcançará este ano a meta do défice.
António Costa falava no início de um almoço com empresários promovido pela Câmara de Comércio e Industria Luso-Espanhola, numa intervenção longa em que se referiu à questão da eventual aplicação de sanções a Portugal.
De acordo com o primeiro-ministro, não obstante a “confiança” do Governo nos mais recentes dados ao nível da execução orçamental, mesmo assim o executivo socialista “dispõe de uma almofada de cativações adicionais equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB, o que constitui uma garantia de que as metas a que se propôs o Estado Português serão sempre alcançadas sem medidas adicionais e sem planos B”.
A carta a Bruxelas
A carta do Governo português com os argumentos contra a aplicação de sanções a Portugal devido ao défice excessivo chegará “certamente”, esta segunda-feira, à Comissão Europeia, disse em Bruxelas a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
“Penso que a carta se não chegou está a chegar. Será hoje certamente”, disse, quando questionada sobre os “argumentos fundamentados” que o Governo deve apresentar à Comissão Europeia, como resposta ao processo de sanções aberto pela União Europeia devido ao défice excessivo.
Margarida Marques observou que “a Comissão conhece os argumentos portugueses”, constituindo a carta a oportunidade “que os países têm de contra-argumentar relativamente aos argumentos da Comissão”.
“Na prática, é darmos as informações e os argumentos necessários para fundamentarmos a posição portuguesa. A Comissão deverá agora olhar para a carta e tomar uma decisão na sequência da reunião do Ecofin”, a reunião dos ministros das Finanças da UE, a 12 de julho, que adotou a recomendação da Comissão, abrindo assim caminho à aplicação de sanções a Portugal e Espanha.
Pouco antes das declarações da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, à margem de uma reunião dos chefes de diplomacia da UE, a Comissão Europeia indicara que ainda não recebera a carta por parte das autoridades portuguesas.
Apesar de o Governo ter um prazo até à próxima sexta-feira para apresentar os seus argumentos com vista à redução da multa a propor pelo executivo comunitário, que pode ir de “zero” a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a carta é esperada a qualquer momento pelo executivo comunitário, que, por seu turno, tem um prazo de 20 dias desde a reunião de ministros das Finanças da UE da passada terça-feira para adotar as suas propostas.
Entretanto, foram disponibilizadas no Portal do Governo as alegações de Portugal, compostas por uma carta assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, de cinco páginas, e um anexo de nove.
O Governo respondeu à Comissão Europeia reiterando que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está “no caminho certo para eliminar o défice excessivo”, e teria “um impacto altamente negativo” no apoio do povo português ao projeto europeu.
Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinha-se que “além dos danos económicos e financeiros” a adoção de sanções “teria um impacto altamente negativo no nível de apoio ao projeto europeu em Portugal, que tem sido largamente consensual desde 1976”.
“Por estas razões, as sanções nunca seriam compreendidas pelo povo português”, afirma Mário Centeno.
Antes, o ministro das Finanças, que se diz disponível para esclarecimentos adicionais, reitera que a aplicação de sanções a Portugal seria injustificada porque “o país está no caminho certo.
Pronto a adoptar medidas
O Governo diz-se “pronto a adotar medidas orçamentais este ano” para corrigir qualquer “eventual desvio à execução orçamental”, comprometendo-se, nesta fase, a não descongelar as cativações previstas no Orçamento do Estado.
No anexo às alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções, o Governo português diz-se “totalmente comprometido” com a saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2016 e, com esse objetivo, “está pronto para adotar medidas orçamentais este ano para corrigir algum eventual desvio na execução orçamental”.
“O Governo estabeleceu no Orçamento do Estado aprovado no parlamento uma reserva adicional de cortes de despesa que totalizam 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto. Estas tomam a forma de cativações orçamentais. Nesta fase, comprometemo-nos totalmente a não descongelar estas apropriações adicionais, como já salientado no Programa de Estabilidade, enquanto forem necessárias para atingirem estes objetivos”, refere-se.
As alegações de Portugal enviadas a Bruxelas são compostas por uma carta assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, de cinco páginas, e um anexo de nove, disponíveis no Portal do Governo (www.portugal.gov.pt ).
Garantia de cumprimento do défice mesmo com pior cenário
O Governo indicou hoje à Comissão Europeia que, num cenário alternativo que considera os “riscos macroeconómicos”, a economia portuguesa deverá crescer 1,4% este ano e o défice será de 2,3%, projeções mais pessimistas do que as anteriores.
De acordo com o relatório que acompanha as alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de sanções, enviadas pelo executivo de António Costa a Bruxelas, o Governo admite que, num “cenário alternativo”, a economia apresentaria um crescimento de 1,4%, abaixo dos 1,8% anteriormente previstos para 2016.
Quanto ao défice orçamental, o executivo admite agora que poderá ficar nos 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 2,2% esperados inicialmente, e, relativamente ao ajustamento estrutural, espera-se que atinja os 0,2 pontos percentuais do PIB.
