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'Sem acordo, não há fundação privada'

Cultura

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Lucília Monteiro

Leia ou releia aqui a entrevista a Nuno Azevedo da Casa da Música, administrador-delegado, publicada na VISÃO da semana passada

As relações entre privados e Estado na Fundação Casa da Música estão tensas: o corte no financiamento poderá ser maior do que o previsto. Mas o administrador-delegado não quis avançar com esta entrevista sem antes desfiar todo o histórico atribulado que explica a situação atual. Desde as hesitações, em 2004, em se criar ou não uma fundação privada, até à versão final do acordo, que fixa em 10 milhões de euros as transferências anuais do Estado. Hoje, o edifício desenhado por Rem Kolhaas acolhe a Orquestra Sinfónica, o Remix Ensemble, a Orquestra Barroca, o Coro e ainda um serviço educativo. Mas o verniz voltou a estalar à volta dos números.  

Porque se queixa de que o Estado não está a cumprir o acordo com a Casa da Música?

A Fundação foi criada com a obrigação de suportar todo o custo da orquestra. E isso só não foi assim de 2006 a 2010, para dar tempo a que a Casa da Música criasse receitas próprias. Por isso, não é correto dizer-se que o Estado paga a orquestra. A verba que recebemos durante esse período de transição desapareceu. Difícil é os sucessivos governantes perceberem o que está para trás. Já houve sete ministros e muito mais secretários de Estado desde que se discute isto. A criação da Fundação pressupôs a transferência de cerca de 10,2 milhões de euros de custos fixos anuais que eram do Estado.  

E podia ser de outro modo?

Não. Esse foi precisamente o acordo. Um instituto público chamado Orquestra Nacional do Porto e a sociedade Porto 2001 fundiram-se na Fundação. Esta ficou de angariar as receitas próprias suficientes para cobrir os custos da programação. Para o Estado foi um excelente negócio: o que lhe custava 15 milhões em 2005 passou a ficar-lhe só em 10. A Fundação ficou obrigada a encontrar 5 milhões de euros para suportar a orquestra (dos quais 3,8 milhões para salários) e financiar a sua programação.  

E em 2011, veio o primeiro corte, de 15 por cento...

Certo. Calibrámos os custos fixos do funcionamento da Casa da Música, porque sabíamos que em 2011 só teríamos 10 milhões. Como afinal só recebemos 8,5 milhões, ficámos com défice. E este ano, quando soubemos que íamos receber só 8 milhões, cortámos 50% da programação.  

O Estado não tem sido pessoa de palavra?

Fez um acordo, por decreto-lei, que estipula a entrega de 10  milhões. Até 2010, cumprimos as nossas obrigações e o Estado também. Em 2011, com a Troika, começa a dizer que não pode. Recusamos isso. O anterior secretário de Estado, Francisco José Viegas, reconheceu não só que havia um acordo, como que a Fundação estava a poupar ao Estado metade do que gastava antes. Em abril, acordámos num corte de 20%, devido ao estado de emergência. Ele reconheceu que seria dar um tiro no pé cortar mais do que isso. Fiquei de ver com a equipa, mecenas e fundadores, se era possível manter o rumo da Fundação nessas condições. 

Como deram a volta a isso?

Uma parte do buraco seria coberto por um aumento de rentabilidade da programação. Disse aos mecenas: "O  Estado não quer cumprir o acordo, mas está disposto a limitar os cortes a 20%, em 2012 e 2013 e, a partir de 2014, regressar por etapas aos 10 milhões". Todos se mostraram dispostos a renovar os contratos. Daí resultou o plano 2013-2015, que apresentei há cerca de quinze dias no Conselho de Fundadores. 

Onde estava o secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier... 

Exato. Para surpresa nossa, ele veio dizer que não havia acordo nenhum! E que o corte para este ano e o próximo era de 30 por cento, inegociáveis. A reunião ficou suspensa, porque todos os fundadores entenderam que a posição do Estado não era a mais correta. A reação foi de incredulidade. Como é que de repente, não tendo mudado o Governo, vinha este secretário de Estado dar o dito por não dito. Sem mais... 

E se só receberem mesmo 7 milhões?

Poderemos sempre recorrer aos fundos da Fundação, para financiar o incumprimento em 2012 e em 2013. Mas seria altamente prejudicial, porque os fundos ficariam quase esgotados. O problema é que o secretário de Estado fala como se não houvesse um acordo, quando diz que não há nada a negociar. 

Não admite sequer uma falha da parte do Estado?

Precisamente. É uma posição prepotente e inaceitável. Se admitirmos que não há acordo, então é prova de que o Estado não está interessado em que haja uma fundação privada na Casa da Música! Se não há acordo, não há fundação privada. 

Agora faço de secretário de Estado, citando uma frase célebre do antecessor: "Não há dinheiro. Qual é a parte que não percebem"?

Esse é um falso argumento. Não se pode cortar mais do que é economicamente sustentável. Isto pode custar muito mais ao Estado, se tiver de assumir a responsabilidade toda. 

Qual é o orçamento global da Casa da Música?

O valor de referência anda nos 16 a 16,5 milhões de euros. Neste contexto, para o próximo ano ficará pelos 14 milhões. 

O montante acordado de 10 milhões de financiamento público correspondia aos custos fixos?

E corresponde ao valor das obrigações transferidas da esfera pública para a privada. São basicamente custos de manutenção do edifício, funcionamento, salários de 94 músicos da Orquestra e amortizações de 900 mil euros anuais. A programação tem de ser toda financiada...por privados. 

De onde se conclui que, sem mecenato, não haveria dinheiro para programar.

Como é óbvio. 

Se o Estado tivesse de assumir os custos fixos e a programação, não teria de pagar muito mais?

Se o Estado insistir em dar apenas 7 milhões, corre o risco de se considerar que, nesse contexto, a Fundação não é economicamente viável. E terá de ficar com todos os encargos da Casa da Música. 

Já tentaram reduzir os custos fixos?

Sim e não. No que diz respeito à Orquestra Sinfónica, temos a obrigação, resultante do contrato programa, de a manter nestes moldes. A Fundação não pode, sob o risco de entrar em incumprimento, reduzir o número de músicos. Isso corresponde a cerca de 30% dos custos fixos. Os custos de funcionamento já decresceram 19%, entre 2009 e 2012. Não vejo como se possa reduzir muito mais.  

Qual é a ideia da  programação extra que previram?

Fomos desenvolvendo alguns conceitos muito atrativos para patrocinadores, como o Verão na Casa ou o Clubbing. Pensamos que cerca de 40% da programação seja autofinanciada por patrocínios diretos. E 60 % será através de mecenato e receitas próprias. 

Receia uma retirada dos privados da fundação?

Esse é o risco que o Estado tem de avaliar. O nosso trabalho está feito, conseguimos assegurar a sustentabilidade e a credibilidade da Fundação. Mais não podemos fazer. Sem um Estado empenhado e credível não é possível ter aqui uma fundação privada.  

Mas foi aberta uma exceção para o CCB, que se ficará pelos 20% de corte. Entende?

A explicação do secretário de Estado é que o CCB tem de acomodar no seu interior a Fundação Berardo, o que tem um peso de 10% nas receitas. Nós temos uma orquestra, um edifício e uma equipa que era do Estado! É incompreensível. 

Vê aqui uma questão regional ou política?

Não. Mas o Estado tem de pensar se quer ou não uma fundação privada a gerir esta fundação. E claramente, está a dar o sinal de que não quer. 

E se acontecer, tem um plano B?

Este plano de três anos, com menos 2 milhões, já é o plano B. O plano A era com 10 milhões. Agora é a viabilidade económica da fundação que está em causa. 

A Casa da Música  está condenada a viver com um financiamento de 50% do Estado?

Não é uma condenação. Pelo contrário. O Estado, com esta fundação, conseguiu aqui algo de extraordinário. A Casa da Música duplicou o número de espectadores, atingiu meio milhão de visitantes por ano, quadruplicou as suas receitas de atividade e constituiu o maior orçamento de mecenato do País. 

Uma instituição como a Casa da Música  é a prova de que o País viveu acima das possibilidades? 

(Suspiro) À escala do que foi o investimento público dos últimos 20 anos, é um grão de areia. Mas tem hoje um impacto na imagem de Portugal no mundo incomparavelmente superior ao investimento público de 113 milhões que foi aqui feito. São investimentos destes - e não milhares de quilómetros de autoestradas - que importa preservar. Não é possível ter aqui um discurso de terra queimada. Alguma coisa tem de ficar de pé. E o que ficar de pé é o que nos permitirá voltar a ter esperança no futuro. 

B.I. - Gestor 

Tem 48 anos e é licenciado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Universidade Católica de Lovaina, na Bélgica, Vai no terceiro - e último - mandato como administrador-delegado da Casa da Música